Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico - ISSN 2525-8508, Vol. 4, No 2 (2018)

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A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL EM RORAIMA E A ATUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Hariany Melo Nunes, Luciene Batista dos Santos, Osmar Morais Santos Júnior, Rui Machado Júnior

Resumo


Este artigo foi desenvolvido a induzir a reflexão social, quanto aos efeitos da migração, tanto da década de 80 quanto do momento atual na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, diante de suas condições estruturais e o posicionamento dos Direitos Humanos, haja vista tais circunstâncias e os efeitos de uma má administração Pública. Comparando os dados da migração anterior com a atual, constatamos o desiquilíbrio real entre quantidade de presos e espaço disponível na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, que em 2015 tinha capacidade de receber 750 presos, no entanto, abrigava mais de 1.415, onde 923 eram presos provisórios e 475 presos condenados em regime fechado. A indiferença dos governantes e a inaplicabilidade dos direitos humanos, explica toda essa crise que persiste, apesar da construção de projetos que visam o melhoramento do sistema prisional em Roraima. Nesse contexto, percebemos a necessidade, de aplicação imediata de leis mais severas para esta inércia do governo que se agrava ao longo dos anos.


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