Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico - ISSN 2525-8508, Vol. 4, No 2 (2018)

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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O DIREITO À CIDADE E O DESENVOLVIMENTO URBANO ESTRATÉGICO DE BOA VISTA

Bruna R. Oliveira, Rodrigo Ávila, Sued Trajano

Resumo


O crescimento desordenado da densidade populacional principalmente em centros urbanos das cidades amazônicas tem dificultado o desenvolvimento de politicas públicas que garantam direitos e qualidade de vida aos seus habitantes. A Constituição Federal de 1988 possibilitou a organização do que é conhecido como direito urbanístico brasileiro, conferindo uma autonomia maior aos munícipios, seja no planejamento, administração, ordenamento e uso do território, bem como na promoção de politicas públicas para o melhor desenvolvimento das cidades. Visando compreender o referido fenômeno, traçou-se como objetivo geral analisar como o direito à cidade pode auxiliar no desenvolvimento urbano estratégico da cidade de Boa Vista – RR. Para atingir tal objetivo utilizou-se da abordagem qualitativa, recorrendo-se também a pesquisa exploratória e quanto aos procedimentos técnicos foi utilizada a pesquisa bibliográfica. Após discussão do tema percebeu-se que apesar de autônomo o município deve se ater as legislações federais e estaduais para desenvolver seu Plano de desenvolvimento Urbano, aplicando em suas ações o direito à cidade, previsto constitucionalmente, pois é através deste que a cidade poderá se desenvolver de forma digna para os cidadãos. Assim, conclui-se que após o crescimento populacional ocasionado pela corrida do ouro e outros acontecimentos posteriores, a cidade de Boa Vista, necessita cada vez mais de um plano estratégico para seu desenvolvimento urbano, visando diminuir as desigualdades existentes e garantir o direito a uma cidade digna e estruturada.


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