Juris Poiesis, Vol. 22, No 28 (2019)

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Lei Maria da Penha: do protagonismo feminista às resistências jurídicas

Carmen Hein de Campos, Kelly Gianezini

Resumo


A elaboração da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha representou uma bem sucedida intervenção feminista no campo do direito, evidenciando o feminismo como um sujeito que ocupou um lugar de fala não autorizado pelo tradicionalismo jurídico. A lei concebe a violência doméstica como um tema complexo, integral, interdisciplinar e interinstitucional, mas a aplicação dessa perspectiva vem sendo obstaculizada por resistências institucionais e teóricas originadas no sistema de justiça. Além disso, proposições legislativas que visam alterar a lei também colocam em risco a sua perspectiva feminista. Este artigo analisa os obstáculos à efetividade da Lei Maria da Penha como uma forte reação ao protagonismo do feminismo jurídico no Brasil.


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