Juris Poiesis, Vol. 22, No 28 (2019)

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Os avanços promovidos pela súmula nº.594, do Superior Tribunal de Justiça na proteção do direito infanto-juvenil a alimentos

Artenira da Silva e Silva, Maicy Milhomem Moscoso Maia

Resumo


Este artigo analisa o teor da Súmula nº. 594, publicada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 06 de novembro de 2017, em especial, as razões que conduziram essa Corte à edição da referida Súmula. Busca-se também entender o papel do Ministério Público de protetor dos direitos individuais indisponíveis na defesa dos direitos de crianças e adolescentes às prestações de caráter alimentar, sob a ótica dos vetores interpretativos dos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção integral e prioridade absoluta de crianças e adolescentes e a influência dos mesmos na edição do enunciado em estudo. Como procedimentos metodológicos para a realização deste artigo foram utilizadas revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo do material estudado.


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