Juris Poiesis, Vol. 22, No 28 (2019)

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A responsabilidade social empresarial como mecanismo à proteção integral de crianças e adolescentes

Hertha Urquiza Baracho, Anna Karla da Silva Brisola, José da Silva Alves Junior

Resumo


A Constituição da República Federativa do Brasil acautela que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar às crianças, jovens e adolescentes, com absoluta prioridade, proteção integral à luz do princípio da dignidade humana. Neste viés, sendo a sociedade corresponsável, tem-se a responsabilidade social das empresas como mecanismo à Rede de Proteção. Por tais razões, este trabalho científico buscou verificar práticas, de empresas brasileiras, pautadas na responsabilidade social empresarial à luz do Texto Constitucional e do Estatuto da Criança e do Adolescente, baseando-se em uma pesquisa exploratório-descritiva, cujo estudo analisou uma instituição bancária com ação na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, a partir de relatórios financeiros e a revisão crítica da literatura. Por fim, conclui-se que a responsabilidade social empresarial pode corroborar a Rede de proteção de crianças e adolescentes e acautelar direitos e garantias fundamentais destes sujeitos em desenvolvimento.


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