Juris Poiesis, Vol. 22, No 28 (2019)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A razoável duração do processo penal: perspectivas a partir da circulação de modelos jurídicos

Márcio Ricardo Staffen, Gustavo Pólis, Lucas da Silva Santos

Resumo


O estudo ora proposto possui como escopo central analisar o direito fundamental a razoável duração do processo, em especial, na seara do Direito Penal e Processual Penal, bem como seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o problema de pesquisa parte das seguintes indagações: A ideia de razoável duração no processo penal brasileiro é consequência direta do emprego da circulação de modelos jurídicos? Quais são os desafios em efetivar esse Direito Fundamental no processo penal brasileiro? Posto isso, toma-se como método de abordagem o dedutivo, ao lado deste adiciona-se o método de procedimento monográfico, e por fim a técnica de pesquisa da documentação indireta. Tem-se como objetivo demonstrar a relação da circulação de modelos jurídicos com a adoção da ideia de um processo com duração razoável no Direito brasileiro, especialmente no âmbito processual penal. A hipótese de pesquisa é a de que o ordenamento jurídico brasileiro, fazendo uso da circulação de modelos jurídicos, adotou a ideia europeia de razoável duração do processo como direito fundamental, culminando com sua positivação na Constituição Federal de 1988.


Texto Completo: PDF

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

 

Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA

Av. Presidente Vargas, 642 - 22o andar. Centro

Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20071- 001

Tel. 21-22069743