Juris Poiesis, Vol. 22, No 28 (2019)

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Abuso de poder eleitoral de vertente religiosa como óbice ao efetivo exercício da cidadania: Análise da jurisprudência do TSE

Lucas Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes

Resumo


A Liberdade Religiosa está associada em caráter internacional à liberdade do pensamento, consciência e religião, sendo considerada um aspecto fundamental no âmbito do pleno exercício da cidadania. Dentro desse contexto, a religião e a religiosidade são elementos amplamente presentes na maior parte das sociedades do mundo moderno, refletindo diretamente na educação, no comportamento e nos modos de organização social. O presente estudo parte da questão da liberdade religiosa para analisar questões referentes ao abuso de poder eleitoral de vertente religiosa enquanto objeção para o efetivo exercício da cidadania a partir das jurisprudências encontradas no Tribunal Superior Eleitoral. As questões envolvendo política e religião assumem grande importância no contexto atual, sobretudo diante das bancadas que representam eleitores de determinadas religiões e seus interesses e necessidades perante o Estado, de modo que se faz de sumaríssima importância a produção de estudos que busquem analisar pontos referentes ao abuso de poder eleitoral nesse sentido, sem deslegitimar as questões envolvendo a liberdade religiosa. O método aplicado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo.


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