Juris Poiesis, Vol. 21, No 26 (2018)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A resolução dos conflitos previdenciários no Brasil e os desafios do acesso à justiça: uma análise comparativa dos sistemas de justiça administrativa dos países da common law DOI:

Alexandre da Silva Arruda

Resumo


O artigo analisa comparativamente o sistema de resolução de conflitos previdenciários nos países mais representativos da common law e o modelo brasileiro.  O texto argumenta que as cortes federais brasileiras estão sobrecarregadas em razão da crescente quantidade de conflitos envolvendo a concessão de benefícios previdenciários, gerando acúmulo de processos e demora nos julgamentos.  Dentro de uma perspectiva funcional, a análise comparativa busca compreender como os países da common law estudados asseguram o acesso à justiça aos reclamantes nos conflitos previdenciários. O artigo sugere que o problema do modelo brasileiro pode estar relacionado à falta de independência do Conselho de Recursos da Previdência Social e à ausência de garantias que assegurem o devido processo legal na fase de revisão administrativa, levando os juízes a empreenderem um controle judicial com reduzido grau de deferência, o que, por sua vez, estimula a judicialização dos conflitos.Com base na análise comparativa realizada, o artigo propõe um meio alternativo para a resolução destas disputas no Brasil, com o objetivo de proporcionar um maior acesso à justiça e reduzir a judicialização dos conflitos previdenciários.


Texto Completo: PDF

Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

 

Mestrado e Doutorado em Direito - UNESA

Av. Presidente Vargas, 642 - 22o andar. Centro

Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20071- 001

Tel. 21-22069743