e-Revista Facitec, Vol. 9, No 2 (2018)

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Relações de trabalho, greves e negociação coletiva no serviço público brasileiro

Pedro Augusto Ponce

Resumo


Este artigo tem por objetivo uma discussão sobre o fenômeno das greves no Brasil. Parte-se da constatação deque as greves do setor publico tem uma natureza diversa das greves do setor privado. O Brasil é um paíscaracterizado por ter um alto padrão grevista, onde as greves do setor privado na década de 80 tomaram todoo país e estavam ligadas à transição politico-democrática. Desde então, as greves deixaram de estarvinculadas à transição política e passaram a ser o que são em todos os países industrializados – ummecanismo utilizado pelos trabalhadores para conquistar ganhos. Contudo, as greves passaram a ocorrer cadavez mais na área publica, onde seu processo de negociação frente ao Estado é lento e complexo. Parte-se daliteratura nacional de greves, de trabalhos anteriores, e com o auxilio de dados coletados do DIEESE, paratraçar um panorama desse fenômeno, buscando suas razões. Conclui-se afirmando que a solução de conflitostrabalhistas depende da capacidade dos gestores públicos em compatibilizar o exercício de direitosconstitucionais (direito de greve para o setor público) com as demais garantias constitucionalmenteasseguradas aos cidadãos, referentes à prestação continuada e eficiente dos serviços públicos.

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