e-Revista Facitec, Vol. 9, No 1 (2018)

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A reprodução assistida e a adoção de embriões excedentários

Antonio Carlos Marques Souza, Maxwell Ferreira Gomes

Resumo


Este artigo científico teve como objetivo analisar o instituto da adoção no que se refere aos embriões excedentes dafertilização in vitro, que é a técnica de fertilização assistida mais utilizada na atualidade. A fertilização assistidaconsiste em técnicas médicas que visam resolver problemas resultantes da infertilidade; o objetivo dessas técnicas é,por meio de manipulação artificial, realização a fecundação do óvulo, a fim de gerar um ser humano. Assim, devido apossibilidade de não haver a gravidez na primeira tentativa de implantação de embriões no útero, são gerados váriosoutros embriões. Quando ocorre a gravidez, os embriões excedentes são criopreservados. Esses embriões servempara futuras inseminações, caso o casal deseje ter outros filhos. Esses embriões permanecem congelados por trêsanos ou mais. A partir desse período são considerados inviáveis para a reprodução. Diante disso, surge a dúvidasobre o que fazer com esses embriões excedentes. Após o período de três anos e com a anuência dos pais, essesembriões podem ser doados para pesquisa, como garante a Lei de Biossegurança. No entanto, durante o período emque estão viáveis para a reprodução, considera-se que o mais correto a fazer seria doá-los para a adoção por casaisinférteis. No entanto, ainda não há uma legislação específica que ordene essa matéria. Assim, por meio desse estudo,foi realizada uma pesquisa bibliográfica na doutrina e na legislação pátria, especialmente no Direito Civil e nobiodireito, buscando o entendimento atual sobre a adoção de embriões excedentes da reprodução in vitro.

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