SAPIENTIA – Revista de Direito do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte, Vol. 2, No 1 (2014)

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A EDUCAÇÃO NUMA PERSPECTIVA DE ESTADO PLURINACIONAL

Francine Figueiredo Nogueira

Resumo


A proposta deste artigo gira em torno da educação e dos princípios elencados na Constituição brasileira no capítulo destinado ao seu estudo, a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo das ideias e a garantia de padrão de qualidade. A título de comparação, trouxemos os dispositivos constitucionais referentes à educação das constituições da Bolívia, Equador e Colômbia , no intuito de relacionar o estudo do tema a partir de uma concepção do Estado Plurinacional. E, por fim, a possibilidade de efetivação da garantia de uma educação constitucional.


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