SAPIENTIA – Revista de Direito do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte, Vol. 1, No 1 (2011)

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A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE SEGURO CONTRA o CHAMADO “FURTO QUALIFICADO”

Marco Túlio Caldeira Figueiredo

Resumo


Como se sabe, os contratos aleatórios têm como essência da avença a alea, vale dizer, o risco.

O risco assumido nos referidos contratos podem ser concernentes à existência da coisa esperada (emptio spei), ou à quantidade da coisa (emptio rei speratae), consoante o conteúdo do artigo 458, e do artigo 459, respectivamente, ambos do Código Civil.

O contrato de seguro tem como objeto a garantia do interesse legítimo que o segurado tem sobre uma pessoa ou coisa perante o segurador.

A aludida garantia é uma proteção que o segurado dispõe para preservar o seu interesse, obtendo uma vantagem patrimonial caso ocorra o risco, vale dizer, a álea.

É, todavia, infelizmente, muito comum, nos dias atuais a conclusão de contratos de adesão de seguro, figurando na apólice a cobertura por “furto qualificado de bens e mercadorias”.


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